Informação e Formação aos Trabalhadores na área da Segurança e Saúde no Trabalho – 2º Ciclo

As empresas de construção são obrigadas a assegurar aos seus trabalhadores "formação e informação em segurança e saúde no trabalho". Estas ações devem ser realizadas, pelo menos, uma vez por ano e devem ter como objetivo principal a sensibilização dos trabalhadores para as atividades que desenvolvem, no que respeita às suas obrigações e aos riscos e medidas preventivas associadas às suas "tarefas".

Assim, com o propósito de apoiar as empresas associadas no cumprimento desta obrigação legal, sujeita a pesadas coimas aplicadas pela entidade fiscalizadora (ACT), a AICCOPN irá realizar ações práticas de sensibilização, dirigidas aos trabalhadores das empresas, que conjuguem a formação com as ações de informação em matérias de segurança e saúde no trabalho.

Nota:

Esta formação reúne os requisitos legais para efeitos de contabilização das horas anuais previstas no Código do Trabalho.

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Consultar Calendário de Formação da AICCOPN.